Leon Júnior

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Sobre mim

Membro das comissões de direito e defesa do consumidor e direitos e prerrogativas da OAB/GO, subseção Anápolis, formado pelo Centro Universitário de Anápolis, UNIEVANGÉLICA em 2006, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil em 2007, militando desde então em defesa dos direitos do consumidor, bem como, atuando na área de responsabilidade civil.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 14%

Direito Financeiro, 14%

Direito de Propriedade, 14%

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

O STF e a destruição dos direitos do consumidor: o caso das empresas aéreas

Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados · há 9 anos

Excelente artigo, muito bem argumentado e amparado juridicamente, pena que nossa justiça a cada dia se mostra mais injusta.

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Comentário · há 11 anos

Juiz usa WhatsApp para intimar réu que vive no exterior

Consultor Jurídico · há 11 anos

Não creio na validade legal desta intimação, a lei é clara a respeito dos meios que devem ser usados para citar e intimar as partes em um processo. Por mais célere e pratico que seja o método adotado pelo douto Juiz, este deve estar respaldado pela legislação sob pena de ser declarado nulo.

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Comentário · há 11 anos

A lei da selva ou R$ 17,00 por uma audiência ou mais uma evidência do colapso da profissão?

Ylena Luna · há 11 anos

Caros colegas, advogo em uma cidade com pouco mais de 250.000 habitantes, contendo quatro faculdades de direito, que colocam no mercado anualmente algo entorno de 800 bacharéis, considerando a média de aprovação no exame da ordem, você tem no mercado a inserção anual de pelo menos 80 (oitenta) novos advogados. Resta evidente o inchaço e a saturação do mercado. Tenho conhecimento por meio de clientes que deixaram de contratar os meus serviços advocatícios de advogados cobrando a bagatela de R$ 200,00 para um divórcio administrativo, R$ 500,00 por uma partilha extrajudicial. Assim, pergunto se o erro não esta na falta de fiscalização da OAB, pois, anúncios como os veiculados pelo ilustre colega Maurício Gieseler, deveriam ser alvo de fiscalização e processo ético disciplinar a ser instaurado pela OAB, pois, a omissão da Ordem se traduz no desrespeito à advocacia. Também há que se pensar que, caberia à OAB diligenciar junto ao MEC para fiscalizar as faculdades de direito, bem como a formação dada a cada novo bacharel, evitando assim a banalização da advocacia.

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Recomendações

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José Wilson Oliveira Santos

Comentário · há 11 anos

Juiz usa WhatsApp para intimar réu que vive no exterior

Consultor Jurídico · há 11 anos

Caro Dr. filio-me inteiramente à seu raciocínio. Inovar onde a lei não manda, me parece "legislar" sem autorização. Uma das garantias fundamentais do cidadão é justamente o principio da LEGALIDADE, artigo 5º inciso II da CRFB/88. Não se está por óbvio, falando-se de atendimento a uma "LEGALIDADE" ao "reverso - extrema", é dizer, sem considerar o caso concreto, mas daí, INOVAR legalmente onde não se tem cabimento, data vênia, penso, descabido, desarrazoado e desproporcional, invocável pois, às instâncias superiores. É como penso, artigo 5º inciso IV da CRFB/88.

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Comentário · há 11 anos

Juiz usa WhatsApp para intimar réu que vive no exterior

Consultor Jurídico · há 11 anos

Concordando com o Dr. José Wilson Oliveira Santos, sobre a frase citada; "E se quem respondeu ou visualizou a suposta mensagem é um"assaltante"alguém que acaba de cometer um delito contra o proprietário do aparelho, como ficaria a decisão ou processo" se nulo não fosse"?. É como penso, artigo 5º inciso IV da CRFB/88.", concordo que o ato do juiz Ney Maranhão seria nulo.

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Comentário · há 11 anos

Juiz usa WhatsApp para intimar réu que vive no exterior

Consultor Jurídico · há 11 anos

Legal, mas nem e-mail dá para gente levar em conta como comunicação oficial, que dirá WhatsApp. Um dos problemas que tenho com o setor público é que os sujeitos, quando o assunto não é de seu interesse, sempre dizem que não receberam . Eu mando o e-mail, depois imprimo e posto no correio com A.R.

Então a notificação do juiz não tem valor jurídico

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